Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

Para esclarecimentos, contacte o Gabinete de Apoio ao Cliente através do telefone +351 217 202 000 ou do endereço de correio eletrónico gabinete.apoio.cliente@finantia.com.

O Banco Finantia disponibiliza aos seus clientes um conjunto de mecanismos e procedimentos de gestão de reclamações que asseguram uma resposta célere, transparente, imparcial e adequada, em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Gestão de Reclamações do Banco.

Apresentação de Reclamações

As reclamações podem ser apresentadas ao Banco Finantia através dos seguintes canais:

  • Formulário eletrónico, disponível no site do Banco Finantia;
  • Atendimento presencial, em qualquer balcão do Banco;
  • Contacto telefónico, através do número +351 217 202 000 (o custo das chamadas depende do tarifário contratado com o seu operador);
  • Livro de Reclamações, disponível nos balcões do Banco ou através do Livro de Reclamações Eletrónico;
  • Correio postal, dirigido ao Gabinete de Apoio ao Cliente, Banco Finantia, S.A., Rua General Firmino Miguel, n.º 5, 1.º Andar, 1600‑100 Lisboa
  • Correio eletrónico, dirigido ao Gabinete de Apoio ao Cliente: gabinete.apoio.cliente@finantia.com

Sem prejuízo dos meios acima indicados, os clientes podem igualmente apresentar reclamações diretamente junto das Autoridades de Supervisão:

  • Banco de Portugal (Apartado 2240, 1106-001 Lisboa, ou diretamente nos respetivos postos de atendimento);
  • CMVM (Rua Laura Alves, n.º 4, 1064-003 Lisboa, ou através do site cmvm.pt).

Identificação do reclamante e conteúdo da reclamação

Para efeitos de análise e tratamento da reclamação, o reclamante deverá fornecer os elementos necessários à sua identificação, incluindo o nome completo e, se aplicável, do seu representante, bem como os respetivos dados de contacto, e o número do documento de identificação.

A reclamação deverá ser apresentada por escrito e conter, pelo menos, a data e o local da reclamação, a descrição clara e objetiva dos factos, a indicação dos intervenientes e das respetivas datas, salvo impossibilidade manifesta, bem como quaisquer elementos adicionais relevantes para a sua apreciação.

O Banco Finantia analisará e responderá à reclamação no prazo máximo de 15 dias úteis, contado a partir da data de receção da reclamação devidamente instruída.

Resolução Alternativa de Litígios

No âmbito da prestação e utilização de serviços de pagamento, moeda eletrónica cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de 1.ª instância, o Cliente tem o direito de submeter qualquer diferendo a arbitragem promovida por um Centro de Arbitragem de Conflitos legalmente autorizado, sem prejuízo do direito de acesso aos meios judiciais competentes.

O Banco Finantia disponibiliza ao Cliente acesso a, pelo menos, duas entidades autorizadas:

  1. Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
  2. Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa

A lista e os contactos destas entidades são divulgados pela Direção-Geral do Consumidor no Portal do Consumidor e pela Direção-Geral da Política de Justiça.